Atraso no saneamento

Cinco anos depois de lançado o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), com previsão de aplicação de R$ 85 bilhões no setor, e do início da vigência da Lei do Saneamento Básico, considerada essencial para propiciar o atendimento de todos brasileiros com rede de água e esgotos, a situação continua desalentadora. De 114 obras de saneamento do PAC, em execução em cidades com mais de 500 mil habitantes, e que, na maioria, vêm sendo acompanhadas desde 2009, apenas 8 (ou 7% do total) estavam concluídas no fim do ano passado.

O custo das obras é de R$ 4,4 bilhões, ou 11% dos R$ 40 bilhões previstos na primeira edição do PAC para saneamento. O PAC 2 prevê mais R$ 45 bilhões. O Instituto Trata Brasil, organização criada em 2007 para estimular a sociedade a cobrar das autoridades o avanço no saneamento básico, decidiu acompanhar essas obras por considerar que seu andamento - ou sua paralisação, pois há muitas paradas - reflete o desempenho geral do programa. Isso vem sendo feito desde 2009 e o resultado continua decepcionante, como se constata no relatório referente a 2011, que acaba de ser divulgado.

Dados do governo indicam que 55% dos brasileiros não são atendidos por rede de coleta de esgoto. Ou seja, mais da metade do esgoto é lançada diretamente na natureza, contaminando solos e rios. Do esgoto coletado apenas um terço é tratado. Ou seja, apenas 15% do esgoto tem algum tratamento antes de sua disposição final.

É cada vez mais improvável o cumprimento da meta de universalização dos serviços de saneamento básico em 20 anos anunciada pelo Ministério das Cidades logo após a sanção, em janeiro de 2007, da Lei de Saneamento Básico. Se mantido o ritmo de investimentos e de execução das obras dos últimos anos, o prazo pode ser três vezes maior do que o previsto, de acordo com dirigentes de associações de empresas de saneamento básico.

À má qualidade gerencial dos programas de investimentos do governo do PT somam-se problemas institucionais e legais que, detectados há cinco anos, continuam sem solução à vista. Como apontou o relatório do Instituto Trata Brasil, as obras de saneamento continuam a esbarrar em projetos de má qualidade, problemas nas licitações e dificuldades na obtenção de licenciamento ambiental. A grande maioria das 5.565 prefeituras não tem condições técnicas para elaborar esses projetos e, por isso, não consegue liberar os recursos destinados a obras de saneamento em seus municípios.

Pouco tem sido feito para dotar as prefeituras, sobretudo de cidades de menor porte, das condições mínimas para cumprir sua parte na execução dos projetos de saneamento. O atraso das obras tende a concentrar-se nas regiões onde as prefeituras estão menos capacitadas tecnicamente - e que são as mais atrasadas em termos sociais e econômicos. Desse modo, a execução do PAC na área de saneamento, em vez de reduzir, tem ampliado as desigualdades regionais.

Os resultados da execução do PAC do saneamento são ruins em todo o País. Das obras acompanhadas pelo Trata Brasil, 60% estavam paralisados, atrasados ou nem tinham sido iniciados em dezembro de 2011. Mas a situação era particularmente grave no Norte (100% das obras paradas), Centro-Oeste (70%) e Nordeste (34%). Já no Sul, 60% das obras estavam sendo executadas dentro do prazo e, no Sudeste, 50%. Ou seja, as obras andam mais depressa onde são mais altos os índices de atendimento da população.

Outro dado revelador do acompanhamento do Trata Brasil é o grau de eficiência dos órgãos responsáveis pelos investimentos. Das obras executadas com recursos do Orçamento-Geral da União, apenas 31% estavam em situação normal no fim do ano passado; das financiadas pela Caixa Econômica Federal, 28% estavam em situação normal e 4% concluídos, perfazendo 32%; das financiadas pelo BNDES, 77% estavam em situação normal e 18% concluídos, totalizando 95%. Esses números parecem retratar a diferença do tratamento que esses órgãos dão aos recursos sob sua responsabilidade.