Construção: 61% das cidades de SP não têm lei sobre resíduos

A sete meses do prazo final para implementação pelas cidades brasileiras dos planos de Gestão de Resíduos de Construção Civil, o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) divulga uma pesquisa que aponta que 61% dos municípios do Estado ainda não possuem legislação específica. O levantamento foi realizado em 348 dos 645 municípios do Estado.

O trabalho foi divulgado durante o evento Resíduos da Construção Civil - Soluções e Oportunidades, organizado Sinduscon-SP e pela Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, na Assembleia Legislativa.

Durante o evento, o gerente de projetos do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo Hipólito, disse que o País perde R$ 8 bilhões por ano com a não reutilização de resíduos sólidos.

Segundo Hipólito, no caso da construção civil, é preciso deixar de pensar nos resíduos sólidos como entulho e passar a vê-los como material disponível para uma próxima obra. "Para a política de resíduos sólidos funcionar é preciso mudar os hábitos das pessoas. Os resíduos sólidos devem ser vistos como uma oportunidade economizar e ser sustentável, principalmente no setor de construção civil", afirma.

A nova legislação de resíduos sólidos estipula metas para os diferentes setores darem destinação adequada a seu lixo incluindo, no caso do setor da construção civil, metas para que os municípios implantem áreas de transbordo e triagem, recicladoras e aterros para receber os resíduos inertes da construção.

Para o assessor técnico do gabinete da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Flávio Ribeiro, uma política correta na gestão de resíduos sólidos, além de beneficiar o meio ambiente é importante para inclusão social e para economia verde. "Colocar a política de resíduos em prática é estimular o trabalho dos catadores e a reciclagem como fonte de renda", diz Ribeiro.

Para os especialistas presentes no evento, é preciso dar mais atenção à não geração de resíduos sólidos. Em São Paulo, 70% da geração de resíduos da construção civil (RCC) provém de reformas, pequenas obras ou de demolições, os 30% restantes são de construções formais. Em média são geradas de 0,4 a 0,7 tonelada por ano de RCC, o que representa 2/3 da massa de resíduos sólidos da cidade.