O governo mineiro já estuda alternativas para tentar manter a atração de investimentos privados para o Estado diante da possibilidade da redução de oferta de energia por parte da Cemig, por causa da disputa com o governo federal.
A principal aposta é em termoelétricas a gás, que devem ser abastecidas com o insumo que se espera produzir com a exploração da bacia sedimentar do São Francisco, mas cuja capacidade das reservas ainda está sendo avaliada por meio de fraturamento de rochas. Até novembro, o governo de Minas já havia assinado 158 protocolos de intenção de investimentos privados, com aportes previstos de R$ 17,4 bilhões.
Segundo a secretária de Desenvolvimento Econômico, Dorothea Werneck, além das térmicas a gás - que produzem energia com custo bem menor do que as abastecidas a diesel -, também há perspectiva de outras fontes para suprir a possível redução na capacidade de geração da Cemig, como as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), as 24 usinas de biomassa previstas para serem instaladas no oeste mineiro, e unidades de captação eólica e solar que devem ser instaladas na região da Serra do Espinhaço, no norte do Estado.
A Cemig se recusou a renovar antecipadamente as concessões de 21 usinas cujos contratos vencem até 2017 e a estatal pode ter reduzida em cerca de 60% sua capacidade de geração. Apenas três dessas hidrelétricas - São Simão, Miranda e Jaguara - têm potencial de geração de 2.542 mil megawatts, 36,7% da capacidade instalada da empresa.
Presente em reunião na tarde de segunda-feira (09) para apresentar o balanço de 2012 do Sistema Operacional de Desenvolvimento Econômico de Minas, o presidente da Cemig, Djalma Morais, reforçou a intenção da estatal de brigar judicialmente pela renovação dessas concessões nos atuais termos, como preveem os contratos. Comandando o encontro, Dorothea Werneck, que preside o Conselho de Administração da Cemig, primeiro afirmou que o governo vai "torcer" para a questão "não afetar outros investimentos".
Depois, salientou que o governo tem prioridade em investimentos na "nova economia", com destaque para as fontes alternativas de energia. E que essas fontes seriam suficientes para suprir a demanda e manter a atração de investimentos privados. "Três térmicas a gás podem gerar 1,5 mil megawatts, que é a capacidade de São Simão, nossa maior hidrelétrica", observou. "Mas isso vai levar cerca de dois anos. Até lá, temos de aguentar. Mas com o diferencial do cumprimento de contratos."
A secretária afirmou ainda que o governo mineiro já realiza estudos para adequar as contas públicas ao impacto da redução da arrecadação que será causada pela queda no preço da energia. Mas negou que haja previsão de aumento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por exemplo, para compensar as perdas.
A antecipação da renovação das concessões do setor elétrico foi uma forma encontrada pelo governo de reduzir as tarifas de energia, consideradas uma das mais altas do mundo. O contrato de concessão de um grande número de usinas, linhas de transmissão e distribuição terminam em 2015 e 2017. Pela lei anterior, ao vencer esses contratos, o governo teria de fazer um novo leilão dos ativos - ou transferir a administração para suas controladas. Mas o governo mudou de ideia, alterou as regras e decidiu renovar as concessões.
Em contrapartida, as empresas tinham de aceitar antecipar para 2013 a renovação dos contratos e cobrar pela energia produzida apenas o custo de operação e manutenção. Quem ainda não teve o retorno do investimento feito será indenizado. A fórmula não agradou ao mercado, que considerou o preço da energia e a indenização baixos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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