Programa vai investir R$ 56,4 milhões em aeroportos regionais

A Secretaria de Aviação Civil (SAC) da Presidência da República vai investir R$ 56,4 milhões na primeira fase do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (Profaa) de 2012. A portaria com o valor a ser investido foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União.

O Profaa foi criado em 1992 com o propósito de ajudar a financiar obras em aeroportos de menor movimento e lucratividade, administrados principalmente por estados e municípios.

Nesta primeira fase, receberão recursos nove aeroportos em oito estados. Entre eles estão os aeroportos de Vitória da Conquista (BA), Angra dos Reis(RJ), Fernando de Noronha (PE), Maringá (PR) e Linhares (ES).

Entre as obras que serão financiadas com a verba estão reforma, ampliação e construção de novas pistas, ampliação de pátio de aeronaves, construção de cercas e implantação de sinalização. O maior valor investido será em Vitória da Conquista (BA). Serão R$ 20 milhões para a construção de um novo aeroporto.

O programa estabelece contrapartida financeira dos estados para a realização das obras. Para os aeroportos localizados nas áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), a contrapartida é de 10% sobre o valor total do investimento. Para as demais regiões, é de 20%.

Baixo desempenho
O Profaa é um programa marcado pela baixa execução de seu orçamento. Entre 2006 e 2010, o governo deixou de investir R$ 517 milhões do Profaa em aeroportos, apontam dados da própria Secretaria de Aviação Civil (SAC).
A principal alegação do governo federal para o baixo aproveitamento das verbas do Profaa é a falta de preparo técnico de estados e municípios na elaboração de projetos.

Desde o ano passado, o controle do programa passou à SAC, criada pela presidente Dilma Rousseff com o objetivo de acelerar melhorias no setor aéreo. Antes, porém, o Profaa já havia sido administrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e pela Aeronáutica.

No ano passado, o ministro da SAC, Wagner Bittencourt, criou o Fundo Nacional de Aviação Civil, abastecido com as verbas do Profaa e por uma taxa que será cobrada das concessionárias dos aeroportos de Guarulhos, Campinas e Brasília, leiloados em fevereiro. O governo afirma que o valor a ser investido em aeroportos regionais vai aumentar e prepara um plano de outorgas que vai definir as prioridades para a aplicação da verba.