Obras atrasadas ganham benefício

Em caráter de urgência, senadores aprovaram ontem a prorrogação de contratações em regime especial mesmo para melhorias que serão entregues depois do torneio
Proposta do senador Romero Jucá segue para apreciação da presidente Obras que tiveram problemas de projeto e execução e não ficarão prontas até o início da Copa do Mundo de 2014 podem continuar se beneficiando de um regime especial — que permite aos estados e municípios a exclusão do seu financiamento dos limites de endividamento de estados e municípios. Originalmente, as exceções estavam previstas apenas para obras entregues até a realização do torneio.

O Senado aprovou ontem uma proposta que garante a extensão da brecha para obras que começarem a ser executadas até 18 dias depois do início do Mundial. A matéria segue para a análise da presidente Dilma Rousseff. O projeto do senador Romero Jucá (PMDB-RR) teria o respaldo do Ministério da Fazenda. Ele pode beneficiar, de acordo com lista distribuída pela assessoria do parlamentar, 22 obras, orçadas em 3,5 bilhões.

São projetos que terão de sair da Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo, documento com as obrigações de cada uma das 12 cidades-sede para o evento, por não cumprirem o prazo de entrega. Nesses casos, a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) é que elas não tenham mais o benefício de serem excluídas do limite de 16% do comprometimento da receita de estados e municípios com financiamento.

A proposta foi avaliada, na manhã de ontem, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e a oposição chegou a ameaçar não votá-la. "Se a razão do benefício é a Copa, por que manter a excepcionalidade depois da Copa?", questionou o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).

Mas Jucá conseguiu acordo para votação em plenário, ainda na noite de ontem, após mudar o prazo-limite para o início das obras que poderão manter o benefício. Ele queria que fosse até 31 de dezembro de 2014. Mas mudou para 30 de junho.

Entre as obras possivelmente beneficiadas com a proposta, Jucá cita o sistema de corredor rápido de ônibus de Manaus, avaliado em R$ 200 milhões; extensões do BRT de Curitiba, estimadas R$ 202 milhões; e a construção de um complexo rodoviário em Porto Alegre, avaliado em R$ 32 milhões. O senador citou também o primeiro trecho do Metrô Leve de Brasília (VLT).

O Governo do Distrito Federal, porém, disse que, a princípio, a obra não deve ser beneficiada com a proposta. “Já estamos fora da Matriz de Responsabilidade da Copa (veja Entenda o caso) e o valor do financiamento da obra não extrapola os limites do endividamento do GDF. Mas vamos avaliar se há a possibilidade de algum benefício com o projeto aprovado”, disse a diretora-presidente do Metrô-DF, Ivelise Longhi.

Entenda o caso
VLT pronto só em 2015

Inicialmente relacionado às obras da Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) do Distrito Federal foi retirado do documento em setembro de 2012. À época, o Governo do Distrito Federal assumiu que não conseguiria concluir a obra até o início do Mundial.

O atraso na construção ocorreu por causa de um embargo na licitação inicial. Para o juiz José Eustáquio de Castro Teixeira, havia indícios de fraude no processo licitatório, como o direcionamento do edital para privilegiar empresas ligadas a um ex-presidente do Metrô-DF.

Parado desde abril de 2011, o processo foi retomado este mês, com a assinatura de um contrato com um consórcio para desenvolver o projeto executivo do viaduto do VLT, entre a Avenida W3 Sul e o Setor Policial. O GDF publicou, também em março, o edital para pré-qualificação das empresas interessadas em executar a obra.

Orçado em R$ 1,55 bilhão, o projeto completo do VLT liga o Aeroporto Internacional Juscelino Kubistchek ao fim da Asa Norte e prevê atender 120 mil pessoas por dia. A expectativa é que o primeiro trecho do VLT seja entregue até o primeiro semestre de 2015.